Causa dos índios e direitos dos povos. Significado do contributo de Francisco Vitória para a Filosofia do Direito

Abstract

Resumo: A figura e obra de Francisco de Vitória tiveram uma função decisiva nos destinos da filosofia ética e política no seu tempo e para além do seu tempo. A leitura que faz dos acontecimentos políticos do seu tempo e a sua abordagem da causa dos índios desde uma antropologia fundada na ideia da dignidade de uma natureza única e universal do homem, tiveram particular influência na constituição da moderna filosofia do direito.

Por sua vez, a interpretação que faz do conceito de ius gentium, a partir da posição de Tomás de Aquino e a introdução da ideia de direitos subjetivos, são elementos de novidade que, face à tradição medieval, decisivos para os destinos da filosofia moderna do direito e para a conceção de uma dignidade humana universal que o direito deve corroborar e salvaguardar.

Palavras-chave: Filosofia do direito; causa dos índios; ius gentium; lei natural.
Autores: Francisco Vitória.

Abstract: Francisco de Vitória’s life and works played a decisive role in the destiny of Ethics and Political Philosophy of his time and onward. His interpretation of the political events of the time and his approach to the cause of the Indians from an anthropology focused on the idea of the universal dignity of human nature had particular influence on the establishment of the modern Philosophy of Law. In turn, his interpretation of Thomas Aquinas’ conception of ius gentium and the introduction of the idea of subjective rights, against Aquinas’ objectivity of the law, are elements of novelty which introduce a disruption between the medieval tradition and modernity, decisive for the Philosophy of Law from the 17th century onwards, and for the foundations of a concept of universal human dignity which should be safeguard by all humans and corroborate by international law.

Keywords: Philosophy of law; cause of the Indians; ius gentium; natural law.
Authors: Francisco de Vitória.